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 Decreto-Lei nº 115-A/98

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MensagemAssunto: Decreto-Lei nº 115-A/98   Qui Maio 03, 2007 11:56 pm

Decreta a autonomia das escolas.
Define a constituição e funcionamento dos Serviços Especializados de Apoio.
study

http://www.dgert.mtss.gov.pt/refernet/documentos/informacoes/legislacao/decreto-lei_115-A-98_de_4_maio.pdf

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