http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/-t1.htm Colocar aqui únicamente Legislação de Educação Especial. Sun, 08 Jun 2008 13:50:38 GMT 10 http://i11.servimg.com/u/f11/11/22/15/83/depres10.jpg http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/-t1.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/lei-21-2008-1-alteracao-ao-dl-3-2008-t218.htm coquinhas http://dre.pt/pdf1s/2008/05/09100/0251902521.pdf]]> Legislação de Educação Especial Sun, 08 Jun 2008 13:50:38 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/lei-21-2008-1-alteracao-ao-dl-3-2008-t218.htm#413 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/lei-21-2008-1-alteracao-ao-dl-3-2008-t218.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/portaria-n-611-93-nee-no-pre-escolar-t73.htm Admin - Kyya NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO PRÉ-ESCOLAR Portaria n.º 611/93, de 29 de Junho Considerando que se torna necessário fixar as normas técnicas de execução necessárias à aplicação das medidas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, destinadas a crianças com necessidades educativas especiais que frequentam os jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação; Assim e ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei ... Legislação de Educação Especial Wed, 02 May 2007 01:45:06 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/portaria-n-611-93-nee-no-pre-escolar-t73.htm#108 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/portaria-n-611-93-nee-no-pre-escolar-t73.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/novo-decreto-lei-n3-2008-t176.htm Admin - Kyya Finalmente saiu um novo decreto para a Educação Especial. O "velhinho" Dec-Lei nº 319/91 foi agora revogado e substituido pelo Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro de 2008. Será que é desta vez que a Educação Especial tem a importância há muito devida? Um Decreto que promete abalar e suscitar mudanças nas escolas e nas práticas dos professores. Pena que para isto seja necessário impôr e ameaçar com Processos Disciplinares. Mas, realmente já chega de ignorar e empatar ... Legislação de Educação Especial Tue, 08 Jan 2008 22:37:24 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/novo-decreto-lei-n3-2008-t176.htm#329 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/novo-decreto-lei-n3-2008-t176.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/legislacao-aplicavel-educacao-especial-dgidc-t124.htm Admin - Kyya
http://www.dgidc.min-edu.pt/infojuris/leg_eesp.asp]]> Legislação de Educação Especial Mon, 09 Jul 2007 01:58:10 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/legislacao-aplicavel-educacao-especial-dgidc-t124.htm#230 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/legislacao-aplicavel-educacao-especial-dgidc-t124.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-115-a-98-t85.htm Admin - Kyya Define a constituição e funcionamento dos Serviços Especializados de Apoio.


http://www.dgert.mtss.gov.pt/refernet/documentos/informacoes/legislacao/decreto-lei_115-A-98_de_4_maio.pdf]]> Legislação de Educação Especial Thu, 03 May 2007 23:56:00 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-115-a-98-t85.htm#136 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-115-a-98-t85.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/despacho-conjunto-n-105-97-de-1-de-julho-t84.htm Admin - Kyya Conjunto de medidas para dar uma resposta aos problemas e necessidades sentidas na Escola.
Define e enumera as funções do docente de Apoio Educativo



http://www.snripd.pt/bibliopac/diplomas/2_DC_1997_00105_SEAE_SEEI.htm]]> Legislação de Educação Especial Thu, 03 May 2007 23:52:56 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/despacho-conjunto-n-105-97-de-1-de-julho-t84.htm#135 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/despacho-conjunto-n-105-97-de-1-de-julho-t84.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/lei-de-bases-do-sistema-educativo-lei-n-48-86-t83.htm Admin - Kyya Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei nº 48/86

Arts. 17º e 18º:

Estabelece os objectivos e forma de organização da Educação Especial.


http://www.cm-fafe.pt/files/28/2895.pdf]]> Legislação de Educação Especial Thu, 03 May 2007 23:41:12 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/lei-de-bases-do-sistema-educativo-lei-n-48-86-t83.htm#134 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/lei-de-bases-do-sistema-educativo-lei-n-48-86-t83.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-29-2001-quotas-emprego-para-deficientes-t50.htm Admin - Kyya Acto DECRETO-LEI nº29/2001 Nº D.R. 29 de 2001/02/03 Página 587 Sumário Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local. Decreto-Lei Nº 29/2001 de 3 de Fevereiro A escolha de profissão e o acesso à função pública são direitos constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos, em condições de igualdade ... Legislação de Educação Especial Sun, 29 Apr 2007 23:48:03 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-29-2001-quotas-emprego-para-deficientes-t50.htm#72 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-29-2001-quotas-emprego-para-deficientes-t50.htm http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-319-91-de-23-agosto-t46.htm Admin - Kyya MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto A legislação que regula a integração dos alunos portadores de deficiência nas escolas regulares, publicada há mais de 10 anos, carece de actualização e de alargamento. A evolução dos conceitos relacionados com a educação especial, que se tem processado na generalidade dos países, as profundas transformações verificadas no sistema educativo português decorrentes da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, as recomendações ... Legislação de Educação Especial Sun, 29 Apr 2007 01:40:30 GMT http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-319-91-de-23-agosto-t46.htm#66 http://educar.editboard.com/legislacao-de-educacao-especial-f20/decreto-lei-n-319-91-de-23-agosto-t46.htm